Relações Institucionais

Associados(as) Sindinformática Goiás - Fique por dentro das legislações municipais e estaduais pertinentes a área de tecnologia e inovação de Goiânia e Goiás. (Leis, PL's, Portarias).

Projeto de Lei nº 50/2024

Dispõe sobre o programa de fomento de startups no âmbito do Município de Goiânia.
Autor: Vereador Igor Franco

Projeto de Lei Ordinária 445/2023

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 3º DA LEI Nº 20. 472, DE 06 DE MAIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dep. andré do premium

Lei nº 267/2024

Institui o Programa Municipal de Valorização de Startups para o Desenvolvimento de Soluções Inovadoras voltadas ao Enfrentamento das Mudanças Climáticas em Goiânia.” Autor: BILL GUERRA.

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ATENÇÃO EMPRESAS REPRESENTADAS PELO SINDINFORMÁTICA GOIÁS

💼 Já está publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás o Edital de Oposição à Contribuição Assistencial Patronal, conforme decisão do STF (Tema 935 – ARE 1.108.459).

🗓️ A partir de 17 de julho de 2025, você tem 15 dias corridos para manifestar oposição à contribuição assistencial patronal das convenções coletivas firmadas com os seguintes sindicatos:

  • Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Goiás – SECEG
  • Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de Goiás – SINTTEL-GO
  • Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados – Sindpd-GO

📌 A oposição deve:

  • Ser expressa;
  • Ter anexo o contrato social da empresa;
  • Ser protocolada na sede do Sindinformática-GO ou enviada por:

✉️ E-mail: contato@sindinformatica.com.br
📱 WhatsApp: (62) 99170-9811

🕘 Atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h
📍 Endereço: Av. 136, nº 1084, Setor Marista – Goiânia-GO

❗ As empresas que não apresentarem oposição dentro do prazo estarão sujeitas ao pagamento da contribuição.

Publicado em 17 de julho de 2025
👤 Marco César Chaul – Presidente