Política de Privacidade

1 – INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade do SINDINFORMÁTICA – SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA,TELECOMUNICACOES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIAS, foi criada para demonstrar o compromisso e cuidado da Companhia com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos seus usuários.

O SINDINFORMÁTICA foi criado em maio de 1.993, pela fusão de duas entidades similares. É o sindicato representante das empresas que atuam na área de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, quer seja com venda de produtos, serviços, software, assistência técnica e de formação de profissionais.

Em nossa associação a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e associados. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso Aplicativo.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

O SINDINFORMÁTICA, pessoa jurídica de direito privado, SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIAS – SINDINFORMÁTICA, com sede e foro à Av. Anhanguera, n° 5674, Andar 4 Sala 401, bairro Setor Central, município de Goiânia, – GOIÁS – CEP: 74.043-011, inscrita no CNPJ/MF: 37.387.925/0001-47, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade de Dados.

O SINDINFORMÁTICA, qualificada acima, é a controladora de seus dados pessoais. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado no presente documento, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as outras entidades, hipótese em que tais entidades também poderão ser controladoras de seus dados pessoais.

A adequada eficácia desses esforços, contudo, deve estar baseada em uma cultura de confiança e transparência. Assim, nós valorizamos a importância da privacidade individual e estamos fortemente comprometidos em proteger os dados pessoais com a transparência e atenção que se espera.

Portanto, através desta Política de Privacidade, descrevemos o nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento e utilização de dados pessoais coletados, seja dos nossos associados, apoiadores ou visitantes.

2 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LGPD

Valorizamos a privacidade de nossos usuários e desta forma criamos a presente Política de Privacidade para demonstrar nosso compromisso e cuidado em proteger a privacidade e dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

(De acordo com o art. 5º, incisos I, III, VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)

• Usuários: pessoas que acessam ou usam as funcionalidades dos sites, materiais e serviços oferecidos pelo Sindicato. O usuário deve ter capacidade legal para aceitar esta Política de Privacidade. Se não tiver, deve ter autorização necessária.
• Dados Pessoais: informações fornecidas ou coletadas pelo Sindicato que identificam um indivíduo, seja por si só ou em combinação com outras informações. Não inclui contatos comerciais como telefone, endereço ou e-mail de trabalho.
• Finalidade: o objetivo do Sindicato ao tratar dados pessoais.
• Necessidade: justificativa para coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando excessos.
• Bases Legais: fundamentação legal para o tratamento de dados pessoais.
• Consentimento: autorização explícita do usuário para o tratamento de seus dados pessoais.
• Controlador: pessoa ou entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa ou entidade que trata dados pessoais em nome do controlador.
• Oficial Encarregado de Dados: pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Conta: representação do usuário para acessar áreas restritas e funcionalidades exclusivas dos sites e serviços do Sindicato.
• Credenciais: dados usados pelo usuário para se autenticar, como login e senha.
• Endereço IP: identificação do dispositivo usado pelo usuário para acessar a internet.
• Logs: registros de atividades dos usuários nos sites e serviços do Sindicato

Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes:

3 – PRINCIPIOS DA PRIVACIDADE DE DADOS

O SINDINFORMÁTICA cumprirá com os seguintes princípios de proteção de dados pessoais quando do tratamento de dados pessoais:

• FINALIDADE: O SINDINFORMÁTICA realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma dissociada das atividades desempenhadas pelo Sindicato;

ADEQUAÇÃO: O SINDINFORMÁTICA realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;

• NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais realizado pelo SINDINFORMÁTICA será limitado ao mínimo necessário para a consecução de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;

• LIVRE ACESSO: O SINDINFORMÁTICA garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;

• QUALIDADE DOS DADOS: O SINDINFORMÁTICA garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• TRANSPARÊNCIA: O SINDINFORMÁTICA garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;

• SEGURANÇA: O SINDINFORMÁTICA utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• PREVENÇÃO: O SINDINFORMÁTICA adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• NÃO DISCRIMINAÇÃO: O SINDINFORMÁTICA garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O SINDINFORMÁTICA se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

4 – BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O SINDINFORMÁTICA trata os Dados Pessoais do Usuário com um objetivo específico e são tratados apenas os dados que são pertinentes para cumprir esse objetivo.

O SINDINFORMÁTICA poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item II dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade.

Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:

• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Execução de Políticas Públicas;
• Estudos por órgãos de pesquisa;
• Execução de contrato / diligencias pré-contratuais, mediante consentimento;
• Exercício Regular de Direitos;
• Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;
• Tutela da Saúde Pública ou Privada;
• Interesses legítimos do Controlador ou de terceiros;
• Proteção ao crédito.

Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.

Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.

Neste sentido, os Dados Pessoais serão tratados para os seguintes propósitos:

4.1. Prestação adequada dos Serviços oferecidos através do site do SINDINFORMÁTICA, tais quais a atualização cadastral, posição financeira, associação, cobrança por e-mail, sugestão ou reclamação, extrato detalhado de convênios, cadastro e utilização do SINDINFORMÁTICA, inscrições em cursos e eventos, pesquisas de mercado e palestras, termômetro do varejo, datas comemorativas, demonstrativo para IR. Ainda podem ser solicitados, no âmbito do SINDINFORMÁTICA, outros dados para serviços personalizados aos lojistas, conforme a demanda.

4.2. Envio de comunicações comerciais, boletins informativos, pesquisas, convites para webinars, entre outros, para lhe informar sobre os nossos produtos, serviços e eventos.

4.3. Enviar newsletters e promoções com publicidade de outros websites, de outros produtos ou serviços de empresas terceiras/parceiros colaboradores, vinculadas ou não aos serviços deste sítio web.

4.4. Melhorar nossos serviços, estudando o comportamento do Usuário através de cookies para adaptar os serviços às suas necessidades e gostos. Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação do Usuário dentro da nossa página, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada Usuário. O Usuário pode gerenciar seus cookies seguindo as instruções indicadas na Política de Privacidade do SINDINFORMÁTICA.

4.5. Exibir publicidade inteligente, baseada em dados de navegação recolhidos através da utilização de cookies.

4.6. Utilizar seus dados para gerar e compartilhar informação agregada que não identifique o Usuário (dados anônimos) para fins analíticos e estatísticos, o que nos dá uma melhor compreensão dos Usuários do nosso website como um todo e nos ajuda a oferecer-lhes uma melhor prestação.

4.7. Prevenção de abuso e fraude. O SINDINFORMÁTICA usará os dados caso necessário para garantir a prevenção de fraudes e abusos, e a segurança do titular dos dados, quando em uso os nossos serviços.

4.8. Cessão de dados a organismos e autoridades públicas, sempre e quando sejam requeridos de conformidade com as disposições legais e regulamentares.

ATENÇÃO ÀS BASES LEGAIS!

Para a coleta e processamento de Dados Pessoais aos fins indicados no item 4.1. a base legal é a execução do próprio contrato, para realizar uma correta gestão e prestação de nossos Serviços.

A base legal para coleta e processamento de Dados Pessoais para a finalidade indicada no item 4.2 e 4.3 e que é interesse legítimo do SINDINFORMÁTICA como responsável pelo tratamento, oferecer outros produtos e serviços relacionados que possam ser de interesse para os Usuários, e desde que o Usuário não se oponha ou anule essas comunicações comerciais. Todo o Usuário pode pedir o cancelamento ou a retificação de seus dados a qualquer momento.

Além disso, a base legal correspondente à finalidade indicada no item 4.4 e 4.5. está no consentimento dos Usuários, na aceitação e no livre exercício do bloqueio voluntário dos cookies, disponível em todos os navegadores.

A respeito dos itens 4.6 e 4.7, a base legal é o interesse legítimo do SINDINFORMÁTICA em prestar sempre o melhor serviço de sua responsabilidade, bem como garantir a segurança dos dados tratados dentro do SINDINFORMÁTICA. O item 4.8 é também necessário neste sentido para cumprir com as obrigações legais aplicáveis aos serviços oferecidos pelo SINDINFORMÁTICA

5 – FINALIDADES PARA A COLETA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

Nós nos comprometemos em coletar os seus dados pessoais para finalidades específicas, evitando a coleta em excesso e/ou tratamento dos dados para fins genéricos e sem propósitos.

Listamos abaixo as finalidades para as quais coletamos os seus dados pessoais, conforme você pode verificar:

Tabela de Finalidades

(De acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23) e (De acordo com o art. 9º)

É muito importante que você entenda que, quando houver o redirecionamento do conteúdo disponível para sites de terceiros através do nosso website, o SINDINFORMÁTICA não se responsabilizará pela coleta e finalidades para o tratamento dos dados realizado nestes ambientes, cabendo ao usuário checar a Política de Privacidade de Dados específica destes terceiros.

Nós ainda poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos Específicos para cada objetivo (associação, parceria, por exemplo), ou mesmo para viabilizar a execução de contratos.

Além disso, saiba que se tivermos a intenção de tratar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não as descritas acima, você receberá as informações adicionais relevantes em relação ao eventual tratamento em questão.

Por fim, esclarecemos que caso você se oponha ou não se sinta seguro com o uso dos seus dados para o cumprimento das finalidades informadas, entre em contato com o nosso Oficial Encarregado de Dados – DPO dpo@sindinformatica.com.br para que possamos auxiliá-lo.

6 – COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Em determinados momentos, o SINDINFORMÁTICA poderá compartilhar os seus dados pessoais, tais como, nome completo, CPF e e-mail, para possibilitar o desenvolvimento da nossa atividade de negócio ou, ainda, para o cumprimento de determinações de autoridades governamentais.

Nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:

• Empresas da categoria onde Associados trabalham para o desconto da mensalidade associativa;
• Empresas parceiras que fornecem assistência ou programas aos nossos associados;
• Terceiros para os quais o SINDINFORMÁTICA tenha a obrigação legal de informar (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras como ANPD, poder judiciário e outras autoridades públicas);
• Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos do SINDINFORMÁTICA;

• Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o usuário solicite a portabilidade de seus dados, se isto for aplicável ao caso concreto e após regulamentações específicas da ANPD;
• Nos fluxos internos, de atendimento aos associados;
• Nas situações acima, nós assumimos as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre optando por aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e as normas de segurança similares, mediante a assinatura de acordos ou contratos com cláusulas específicas para isso. Além disso, quando o caso, também garantimos fornecer instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.

7 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O SINDINFORMÁTICA não realiza transferência internacional de dados pessoais, limitando-se a tratá-los em sua unidade administrativas, situadas na cidade de Goiânia e no Brasilo.

Os dados pessoais coletados são hospedados em servidores localizados no Brasil, o que descaracteriza a transferência internacional de dados pessoais.

8 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O Sindicato SINDINFORMÁTICA é engajado com a legislação de proteção de dados e com os direitos que os titulares podem exercer sobre seus dados, por isso, qualquer que seja a sua relação conosco, asseguramos que todos os seus direitos legais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais serão observados. Estes direitos incluem, mas não estão limitados a:

Compreenda que, sempre que você apresentar alguma solicitação ou requisição para exercer os direitos informados acima, podemos solicitar alguns dados e documentos adicionais para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, uma vez que nos preocupamos com a sua segurança. Com isso, o nosso objetivo é impedir a ocorrência de fraudes e garantir a segurança e privacidade de todos os nossos associados, colaboradores e parceiros.

Também é importante destacar que poderão existir situações nas quais teremos motivos legítimos para deixar de atender determinada solicitação, tais como:

• Casos em que a revelação de informações específicas viole os nossos direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros;
• Casos em que houver violação da privacidade de terceiros;
• Casos em que houver limitação do compartilhamento de dados agregados ou variados;
• Casos em que não seja possível atender pedidos de exclusão de dados devido à obrigação da retenção destes dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar o nosso (ou de terceiros) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9 – POLÍTICA DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Nós possuímos uma política de retenção de dados pessoais consonante com a legislação aplicável e temos como objetivo realizar análise técnica específica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de conjunto de dados coletados.

Com isso em mente, os seus dados apenas serão armazenados pelo tempo que forem necessários e/ou prazo de guarda estabelecido pelo Sindicato, para cumprir com as finalidades dos dados coletado, com exceção daqueles que nós possuímos justificativa para manutenção, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras hipóteses previstas em lei.

Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

• Prazos para retenção de dados
• Período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
• Momento em que você deixa de utilizar o website;
• Até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pelo titular, isso somente se e quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento;
• Período necessário para a comprovação de cumprimento de deveres e obrigações legais específicas;
• Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes;
• Prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por nós;
• Período que persistir a execução do contrato;
• Período necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral;
• Uso exclusivo por nós, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados;

10 – ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS E SUAS ESCOLHAS

Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados:

• enviando um e-mail para:

Oficial encarregado de Proteção de Dados (DPO):

CARLOS ADRIANO PEREIRA DE MORAES;

E-mail: dpo@sindinformatica.com.br

• entrando em contato conosco por correspondência remetida à:

 Dados de registro: CNPJ/MF sob o nº 37.387.925/0001-47.

 Endereço: Av. Anhanguera, n° 5674, Andar 4 Sala 401, Bairro Setor Central, Município de Goiânia, – GOIÁS – CEP: 74.043-011 – Brasil.

(i)  entrando em contato pelo telefone +55 (62) 3942-9499 / +55 (62) 3942-9599 / +55 (62) 99170-9811.

 (iv) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.

O SINDINFORMÁTICA analisará seu pedido no prazo de até 15 dias úteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.

Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.

11 – REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade é de exclusiva responsabilidade do SINDINFORMÁTICA e pode ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo o grau de confiabilidade e segurança.

Por isso, é importante que você consulte o documento no site regularmente para verificar se continua de acordo com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso site.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Para dirimir quaisquer questões decorrentes dessa Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia –  Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em: 26/03/2025

Que todos nós possamos passar com enegias positvas e sucesso.