Direitos do Titular de Dados
SOLICITAÇÃO
Este formulário é relativo à solicitação dos direitos do titular previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) ou denúncia referente a LEI. A nossa Política de Privacidade traz informações sobre as finalidades, origem e os dados pessoais que coletamos e utilizamos. Caso ainda tenha dúvidas ou denúncia e queira mais informações entre em contato.
Nosso Canal de Denúncia ou solicitações do Sindinformática é um meio seguro, sigilos e permite a qualquer pessoa denunciar eventuais irregularidades:
I – As violações relatadas pelo denunciante de boa-fé no Canal de Denúncia, serão tratadas de forma confidencial e anônima, da mesma forma em que contra esse não serão permitidas retaliações, você pode se identificar ou permanecer anônimo.
II – As denúncias que preencherem os requisitos a seguir, serão objeto de apuração e investigação pelas áreas de controle competentes, conforme normativos vigentes:
– Descrição da conduta;
– Indicação de autoria, caso seja possível;
– Elementos de prova; e
– indicação de onde podem ser encontrados.
III – As análises poderá ser encerrada, sem produção de resposta conclusiva, quando o seu autor descumprir os deveres de:
– expor os fatos conforme a verdade;
– proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
– não agir de modo temerário; ou
– prestar as informações que lhe forem solicitadas para o esclarecimento dos fatos.